Estruturação Nacional e Tributação Municipal.

Leonel Martins Bispo é Advogado da Pactum Consultoria Empresarial Ltda.

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Administração pública é responsabilizada subsidiariamente quando empresa que lhe presta serviços deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas

"VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.?

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Contrato Bancário. Seguro de proteção financeira

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo de instrumento recurso de revista.

Professor. Salário relativo ao período de férias escolares cumulado com aviso prévio.

Busato critica discursos diferentes de Lula e Mercadante

Ou o líder do governo no Senado descumpriu um compromisso de campanha do PT ou o presidente Lula não teve força suficiente para fazer valer o seu compromisso com a Nação brasileira.

A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

Bruno Sitta Giacomini é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR. Diego Prezzi Santos é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Dano moral. Assédio moral. Submissão a situação degradante no ambiente de trabalho.

Tendo sido demonstrado no feito que o reclamante era tratado de forma hostil pelo seu superior hierárquico, por meio de xingamentos e brincadeiras de mau gosto, e que se submetia a situação desumana e degradante no ambiente de trabalho, é cabível a indenização extrapatrimonial, em razão dos atos ilícitos perpetrados pela empregadora.

Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

Decisão que não reconheceu a prescrição do credito tributário referente ao IPVA do ano de 2010

Agravo de Instrumento. Execução interposta dentro do prazo de cinco anos

Recurso especial representativo de controvérsia.

Penal.

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.

Massa falida. Justiça gratuita.

O benefício da justiça gratuita, assegurado àquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.